Fiscalidade e Legalidade

O Orçamento do Estado para 2021 contempla a continuidade do Apoio à Retoma Progressiva e do Incentivo Extraordinário durante o primeiro semestre de 2021.

Numa altura em que o país enfrenta o teletrabalho obrigatório, surgem novas dúvidas, mas também algumas clarificações que faltavam na legislação. Já conhece os pressupostos deste regime? Fique a saber quais são os seus direitos!

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 prevê um programa de estímulo ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração, através da devolução do IVA pago. Já conhece os pressupostos deste voucher do IVA?

O Governo alargou as condições de acesso ao apoio extraordinário relativo à Retoma Progressiva aos empregadores a ultrapassar maiores dificuldades. Já conhece as novas medidas? Fique a par de todas as alterações!

As empresas que tenham verificado uma quebra de faturação de, pelo menos, 40% na sequência da crise de saúde pública mundial provocada pela COVID-19, podem reduzir o horário de trabalho dos colaboradores. Conheça as regras.

Está disponível um novo incentivo extraordinário de apoio à normalização da atividade empresarial. Conheça esta medida do Programa de Estabilização Económica e Social e saiba se a sua empresa está abrangida.