Política de Privacidade
Conforme o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e a legislação portuguesa de proteção de dados, mais concretamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, a entidade responsável por este sítio na Internet, a seguir identificada, informa os seus utilizadores mediante a presente Política de Privacidade sobre os tratamentos de dados pessoais que realiza.
A entidade responsável por este sítio na Internet, https://pt.primaverabss.com/pt/ é PRIMAVERA BUSINESS SOFTWARE SOLUTIONS, SA, doravante designada por " GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company”, constituída pelas seguintes empresas (ver aqui).
Toda e qualquer pessoa que aceder a este sítio na Internet assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente todas as disposições estabelecidas na presente, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.
Entre os valores com que nos identificamos encontra-se a transparência, pelo que a privacidade dos seus dados é muito importante para nós. Na presente Política de Privacidade explicamos que dados pessoais recolhemos dos nossos utilizadores e como os utilizamos.
Este sítio na Internet é um espaço seguro, em que os dados pessoais dos utilizadores são devidamente respeitados e cuidados. Por isso, queremos partilhar consigo os princípios que regulam as nossas atuações em termos de proteção da sua privacidade:
• Nunca pedimos informação pessoal, a menos que seja realmente necessária para a prestação dos serviços solicitado.
• Nunca partilhamos informação pessoal dos nossos utilizadores com terceiros, exceto nos casos em que essa partilha seja legalmente obrigatória ou conte com a autorização expressa do titular dos dados.
• Nunca utilizaremos os seus dados pessoais para qualquer finalidade diferente das expressamente indicadas na presente Política de Privacidade.
Advertimos expressamente que a presente Política de Privacidade pode ser alterada em função de exigências legislativas ou de autorregulação, de modo que aconselhamos os utilizadores a consultá-la periodicamente. A presente Política de Privacidade será aplicável se os utilizadores decidirem preencher algum formulário de contacto em que se recolham dados pessoais de pessoas identificadas ou identificáveis.
GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa ser apresentada no sítio na Internet, sem que tenha qualquer obrigação de pré-avisar ou comunicar aos utilizadores essas modificações, considerando que a publicação da versão atualizada no sítio na Internet é notificação suficiente.
Responsável pelo tratamento
• Identidade do Responsável: PRIMAVERA BUSINESS SOFTWARE SOLUTIONS, SA
• Nome comercial: PRIMAVERA BSS
• NIPC: C 503140600
• Sede: Edificio Primavera, Rua Dr. Egídio Guimarães, nº 74 Lamaçães, 4719-006 Braga (PORTUGAL)
• Correio eletrónico para o exercício de direitos: DPO: GP_dpo@cegid.com
• Sítio na Internet: https://pt.primaverabss.com/pt/
Princípios aplicados à sua informação pessoal
O tratamento dos seus dados pessoais será regulado pelos seguintes princípios, que cumprem as exigências do Regulamento (UE) 2016/679:
• Princípio de licitude, lealdade e transparência: Pediremos sempre o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas que lhe comunicaremos previamente com absoluta transparência.
• Princípio de minimização dos dados: Só recolheremos os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades em questão.
• Princípio de limitação do prazo de conservação: Os seus dados pessoais serão conservados única e exclusivamente durante o tempo necessário para as finalidades do tratamento. Em função da finalidade, comunicar-lhe-emos o respetivo prazo de conservação.
• Princípio de integridade e confidencialidade: Os seus dados serão tratados de forma que garanta a sua confidencialidade. Tomamos todas as precauções necessárias para evitar qualquer acesso não autorizado ou utilização indevida dos dados dos nossos utilizadores por quaisquer terceiros.
Confidencialidade e segurança dos dados
O GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, compromete-se e garante que os dados pessoais dos utilizadores serão utilizados e tratados de forma confidencial, adotando todas as medidas de segurança necessárias para evitar a sua alteração ou perda, ou qualquer tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com as disposições da regulamentação em vigor sobre proteção de dados.
Em relação à confidencialidade do tratamento dos dados, GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, assegurará que qualquer pessoa que estiver autorizada a processar os dados do utilizador estará sujeita a uma obrigação de confidencialidade.
Se ocorrer qualquer incidente que afete a proteção dos seus dados pessoais, GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, notificará o utilizador sem qualquer demora indevida, e proporcionar-lhe-á a informação disponível sobre o incidente conforme se for tendo conhecimento deste.
Exatidão e veracidade dos dados
O utilizador é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que nos apresentar, exonerando o GRUPO PRIMAVERA, a Cegid company, de qualquer responsabilidade derivada desses dados, mesmo quando nos proporcionar dados de terceiros.
O GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, tratará dados pessoais relativos à sua identificação para entrar em contacto consigo por correio eletrónico e gerir o pedido realizado.
Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais proporcionados, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. O utilizador aceita proporcionar informação completa, correta e veraz no formulário de contacto.
Os serviços, os conteúdos, a oferta de produtos do sítio na Internet e a utilização da plataforma estão dirigidos exclusivamente a maiores de 18 anos, de modo que, quando aceder ou utilizar o sítio na Internet e nos proporcionar os seus dados pessoais, manifesta ter essa idade e ser consciente da proibição da utilização do sítio na Internet por menores de idade.
Este sítio na Internet proíbe a introdução e comunicação de dados pessoais de menores de idade. Os dados de menores que nos tiverem sido proporcionados, quer pelos próprios titulares quer por qualquer outro utilizador, serão eliminados assim que o GRUPO PRIMAVERA, A Cegid Company, tiver conhecimento da irregularidade.
Adicionalmente, o utilizador exonera de forma expressa o GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, de qualquer possível reclamação derivada deste facto, assumindo o utilizador que enviou a informação todas e quaisquer responsabilidades que eventualmente resultarem de qualquer reclamação.
Aceitação e consentimento
O utilizador declara ter sido informado sobre as condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos seus dados pessoais pelo GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.
O utilizador assume a sua responsabilidade pela utilização correta do sítio na Internet. Esta responsabilidade abrangerá:
– A veracidade e licitude das informações apresentadas pelo utilizador nos formulários incluídos no sítio na Internet.
– A utilização da informação, dos serviços e dados proporcionados pelo GRUPO PRIMAVERA, A Cegid Company, de forma que respeite as presentes condições, a legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública, e que evite qualquer violação dos direitos de terceiros ou qualquer problema para o correto funcionamento do sítio na Internet.
Finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais que nos proporcionar serão tratados para as finalidades de lhe enviar as informações pedidas acerca dos produtos e serviços que comercializamos, responder às suas dúvidas e/ou reclamações, fazer parte de um processo de seleção bem como gerir a atividade exercida pelo GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, nos termos a seguir indicados. Portanto, os seus dados pessoais serão incorporados nos sistemas de tratamento do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, ficando restringido o seu acesso por qualquer pessoa estranha às entidades que integram o GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company.
O GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, não utilizará, em nenhum caso, os seus dados pessoais para finalidades diferentes das anteriormente mencionadas, nem os comunicará a terceiros sem o seu consentimento prévio e expresso, e compromete-se a guardar o devido segredo profissional e a estabelecer as medidas técnicas, organizacionais e de segurança necessárias para proteger essa informação, cumprindo os requisitos estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679.
Como cliente ou potencial cliente dos nossos serviços e produtos o utilizador garante que os dados apresentados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, e será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que eventualmente for provocado como consequência do incumprimento dessa obrigação. Se os dados apresentados pertencerem a outra pessoa, o utilizador fica obrigado a informar essa pessoa dos aspetos contidos na presente Política de Privacidade, e a obter a sua autorização para os proporcionar ao GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company.
1. Processos de seleção de pessoal
1.1. Finalidade do tratamento: A gestão do seu currículo em processos de seleção de pessoal para as empresas do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, e da relação consigo como candidato a uma vaga de emprego.
1.2. Licitude do tratamento: A base do tratamento dos seus dados pessoais, neste caso, é o consentimento que nos confere, como candidato, ao realizar o seu envio para participar num processos de seleção atuais e/ou futuros .
No entanto, tem direito a opor-se a este tratamento, podendo fazê-lo através de qualquer dos meios descritos na presente Política.
1.3. Conservação dos dados: Os seus dados permanecerão ativos na base de dados de candidatos do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, durante dois anos a contar da data em que nos tiver proporcionado o seu currículo. Após o decurso deste prazo, serão destruídos.
1.4. Destinatários dos dados: Os seus dados pessoais unicamente serão comunicados a terceiros nos seguintes casos:
Às empresas do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, e/ou à empresa de gestão responsável pelo processo de seleção com a finalidade de realizar as atuações necessárias para a seleção e contratação de pessoal.
2. Relações comerciais
2.1. Finalidade do tratamento: A manutenção da relação comercial e o envio de informações de interesse e novidades relativas aos produtos e serviços do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, nomeadamente:
- Informações sobre novos produtos e serviços;
- Convites a eventos de formação e/ou promoção;
- Propostas de prestação de serviços.
2.2. Licitude do tratamento: A base do tratamento no âmbito das relações comerciais é o consentimento expresso que nos confere.
2.3. Conservação dos dados: Se aceitar o envio de comunicações comerciais, conservaremos os seus dados durante quatro anos a contar da data em que tiver dado o seu consentimento, enquanto, como titular, não requerer o seu apagamento.
2.4. Destinatários dos dados: Os seus dados pessoais unicamente poderão ser comunicados às empresas do GRUPO PRIMAVERA, a Cegid company, se tiver autorizado essa comunicação por um interesse nos produtos e serviços oferecidos pelas empresas do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company.
3. Relações contratuais
3.1. Finalidade do tratamento: A prestação dos serviços que oferecemos, a manutenção da relação contratual, e o envio de informações de interesse e novidades relativas aos produtos e serviços do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, nomeadamente:
- Envio de e/ou acesso a novas versões das aplicações;
- Resposta a dúvidas e consultas relacionadas com a prestação do serviço;
- Realização de inquéritos de satisfação e consultas sobre melhoria de produtos e serviços.
3.2. Licitude do tratamento: A base do tratamento consiste na prestação do respetivo serviço nos termos contratualmente estabelecidos, bem como um interesse legítimo.
3.3. Conservação dos dados: Em caso de contratação de serviços, conservaremos os seus dados enquanto durar a relação contratual e, em qualquer caso, durante o prazo estabelecido na regulamentação e/ou legislação fiscal aplicável em cada momento. Para estes efeitos, serão conservados durante um prazo mínimo de cinco anos.
3.4. Destinatários dos dados: Os seus dados pessoais unicamente serão comunicados a entidades bancárias para o pagamento das respetivas faturas ou a empresas de cobrança em caso de falta de pagamento dos serviços prestados.
4. Participação em webinars e outras reuniões online
4.1. Finalidade do tratamento: participar de webconferências, cursos em tempo real, etc. organizado por uma das empresas do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company.
4.2. Licitude do tratamento: o consentimento que você nos concede ao se registrar.
4.3. Conservação dos dados: 2 anos
4.4. Destinatários dos dados: Os seus dados pessoais, incluindo imagens de gravação, apenas poderão ser comunicados às empresas do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company.
5. Canal Ético
5.1. Finalidade do tratamento: Comunicar reclamação ou consulta sobre infrações legais, atos ilícitos contra o grupo ou seus principais grupos de interesse (colaboradores, clientes ou fornecedores), conduta antiética e/ou conflito de interesse de colaboradores, manipulação ou falsificação de documentação, entre outros, de qualquer empresa do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, através do formulário incluído para o efeito nas páginas web do Grupo (https://grupoprimavera.com/esg/).
5.2. Licitude do tratamento: o consentimento que nos concede ao preencher e enviar o formulário de referência.
5.3. Conservação de dados: durante o período de resolução da consulta e/ou reclamação efetuada, em conformidade com as diferentes normas aplicáveis em cada momento. Os dados podem ser mantidos estatisticamente anônimos após a resolução da consulta e/ou reclamação.
5.4. Destinatários dos dados: Para a(s) empresa(s) afetada(s) que você indicar em seu formulário. Às administrações públicas e/ou empresas envolvidas no seu formulário de reclamação/consulta; às entidades administrativas ou judiciais que possam estar envolvidas na reclamação.
Existem outras finalidades para as que realizamos tratamentos dos seus dados pessoais:
• Para garantir o cumprimento dos termos e condições de utilização e da legislação aplicável. Esta finalidade pode incluir o desenvolvimento de ferramentas e algoritmos que ajudem este sítio na Internet a garantir a confidencialidade dos dados pessoais que recolhe.
• Para apoiar e melhorar os serviços que este sítio na Internet oferece.
Este sítio na Internet também recolhe outros dados não identificativos, obtidos mediante determinados cookies que são instalados no dispositivo do utilizador durante a sua navegação, e que são especificados na Política de Cookies.
Os dados dos utilizadores também são recolhidos com finalidade estatística, para adequar e melhorar a gestão do sítio na Internet e os serviços prestados.
Período de conservação
Os dados que nos tiver proporcionado serão conservados durante o prazo máximo indicado em cada finalidade, observando as regulamentações setoriais aplicáveis em cada momento.
Categorias de dados
As categorias de dados objeto de tratamento são dados identificativos: nome, apelidos, endereço postal e/ou eletrónico, e telefone. Este sítio na Internet não realiza tratamentos de dados de categorias especiais.
As pessoas interessadas não poderão introduzir dados de categorias especiais ao preencher o formulário de contacto, consulta ou reclamação ou enviar a mensagem de correio eletrónico. Se proporcionarem dados de qualquer categoria especial, eximem o GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, de qualquer responsabilidade sobre esses dados.
Os dados pessoais objeto de tratamento serão os que o utilizador tiver proporcionado ao GRUPO PRIMAVERA, a Cegid company, ao preencher o formulário de contacto através de qualquer meio (chat, WhatsApp, telefone, correio eletrónico, Instagram, LinkedIn, Twitter, Facebook).
No caso de utilização de redes sociais, será aplicável a política própria de cada uma. Se se recolherem dados do utilizador através de uma rede social, a política de privacidade aplicável será a própria da rede social em questão, eximindo o GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, de qualquer responsabilidade relacionada.
Veracidade dos dados proporcionados
O utilizador garante que os dados pessoais proporcionados ao GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, são verazes e estão atualizados, e assume a responsabilidade de comunicar qualquer modificação destes, sendo o único responsável por qualquer inexatidão ou falsidade dos dados proporcionados e por todos e quaisquer prejuízos que causar por este motivo ao GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, ou a terceiros. Adicionalmente, o GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, manifesta que os dados recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos para o âmbito, as finalidades e os serviços em questão.
Comunicação e destino dos dados
O GRUPO PRIMAVERA, a Cegid company, não vende nem cede, nem o fará no futuro, a quaisquer terceiros, dados pessoais que possam identificar o utilizador sem o consentimento prévio do titular. No entanto, nalguns casos poderão ser celebradas colaborações com outros profissionais, em cujo caso requererá previamente o consentimento dos utilizadores informando-os sobre a identidade do colaborador e a finalidade da prestação de serviços. Qualquer transmissão de dados será sempre realizada observando os mais estritos padrões de segurança e confidencialidade.
Não estão previstas outras cessões de dados a terceiros, exceto em casos legalmente estabelecidos ou de requerimento judicial.
Licitude do tratamento dos dados pessoais
A base jurídica que legitima os tratamentos é o consentimento outorgado pelo interessado ao preencher qualquer dos formulários disponibilizados pelo GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, bem como o seu interesse legítimo em receber informação sobre produtos e/ou serviços semelhantes das empresas do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, se for ou tiver sido anteriormente cliente.
Noutros casos a base jurídica é a relação contratual estabelecida ao ser cliente de alguma das empresas do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company.
A base jurídica que legitima o tratamento dos dados pessoais nos formulários de envio de currículos e de candidatura a vagas de emprego é o consentimento do titular.
A base jurídica que legitima o tratamento dos dados pessoais para envios comerciais é o consentimento do interessado através da casa "SIM”.
Direitos dos titulares
Qualquer pessoa tem direito ao acesso aos seus dados pessoais, à sua retificação se forem inexatos ou ao seu apagamento, à limitação do tratamento e à oposição a este, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Acesso: Direito a obter confirmação de que alguma das empresas do GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, está a realizar um tratamento dos seus dados pessoais, de saber quais são, para que finalidades são utilizados, quanto tempo serão conservados, como foram obtidos e se foram ou serão comunicados a quaisquer terceiros.
Modificação: Direito a requerer a retificação dos dados inexatos e o completamento dos dados pessoais incompletos.
Apagamento: Direito a pedir o apagamento dos dados pessoais quando forem inadequados ou excessivos, ou tiverem deixado de ser necessários para as finalidades para que foram recolhidos, incluindo o direito ao esquecimento.
Oposição: Direito a opor-se, em determinadas circunstâncias, à realização de qualquer tratamento dos seus dados pessoais, ou a pedir que esse tratamento finalize.
Limitação do tratamento: Direito a pedir, nas circunstâncias legalmente estabelecidas, que os seus dados não sejam objeto de nenhum tratamento mais além da sua mera conservação para o exercício ou a defesa de reclamações, e nos casos de oposição os dados deixarão de ser tratados, exceto por motivos legítimos imperiosos, ou no exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Portabilidade: Direito a receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que for tecnicamente possível.
Tem igualmente direito a retirar o consentimento para qualquer das suas finalidades, sem que isso afete a licitude dos tratamentos baseados no consentimento previamente prestado. Para exercer este direito, pode dirigir uma comunicação para o endereço de correio eletrónico GP_dpo@cegid.com, indicando o direito que deseja exercer e apresentando em anexo um documento que demonstre a sua identidade. Também poderá apresentar uma reclamação perante a respetiva autoridade de controlo (https://www.cnpd.pt/)
Se tiver qualquer dúvida relacionada com a nossa Política de Privacidade e proteção de dados pode dirigir-se a GP_dpo@cegid.com.
Correios comerciais
O GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, não realiza práticas de spam, de modo que não envia mensagens de correio eletrónico comerciais que não tenham sido previamente requeridas ou autorizadas pelo utilizador.
Através dos formulários de recolha de dados, o GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, pode pedir o seu consentimento para entrar em contacto consigo por correio eletrónico, por SMS ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente, para lhe transmitir comunicações comerciais sobre os seus produtos e serviços.
O GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, compromete-se a não enviar comunicações de natureza comercial sem as identificar devidamente como tais.
Alterações na Política de Privacidade
O GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, reserva-se o direito de modificar a presente Política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como às práticas do setor. Nesses casos, o GRUPO PRIMAVERA, A Cegid company, anunciará nesta página as alterações introduzidas com razoável antecedência à sua implementação, indicando sempre a data da nova versão.
Versão: junho 2023