Inteligência Artificial e Direitos Humanos: ameaça ou oportunidade?

É, hoje, consensual que a inteligência artificial (IA) veio para ficar. E nem só de vantagens, mas também nem só de riscos se vive com esta tecnologia disruptiva. O seu potencial permite-nos antever um papel de grande importância no presente e no futuro da sociedade. Mas será que existe alguma relação entre a inteligência artificial e direitos humanos? É isso mesmo que vamos descobrir.

O impacto da tecnologia nos Direitos Humanos

A tecnologia, em si mesma, é neutra, no sentido de não ser nem boa, nem má. A bondade ou maldade está no uso que lhe é dado e em quem e o quê a usa.

A respeito da interligação entre a IA e os direitos humanos, o então Secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, na Web Summit de 2016 referia que a tecnologia impulsionou o conhecimento do que são os direitos humanos, levando as pessoas a exigirem que sejam respeitados. Ao mesmo tempo, permitiu uma maior consciência das empresas e organizações para este tema, No entanto, não deixou de alertar para o facto de a falta de privacidade, muitas vezes associada à tecnologia, poder ser a diferença entre a vida e a morte em países em que os ataques e violações aos direitos humanos são mais fortes e frequentes.

O que são os direitos humanos?

Recordemos, então, a definição de direitos humanos. De acordo com a definição proposta pelas Nações Unidas, "os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.”

De entre os direitos humanos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), no contexto laboral, poderíamos destacar, "o direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego” – (ver artigo 23.º, n.º 1).

É certo que o trabalho está, de forma indissociável, ligado à dignidade humana, pressupõe a plena participação da pessoa na sociedade e deverá contribuir para a sua realização pessoal. O direito ao trabalho pretende garantir que ninguém é excluído do mundo do trabalho ao tratar predominantemente do acesso ao trabalho, mas também incluindo medidas de proteção contra formas arbitrárias e injustas de despedimento.

Inteligência Artificial e impacto na empregabilidade: risco ou oportunidade?

A temática do impacto da IA na empregabilidade e na definição de novas profissões ou formas de prestação de trabalho é um dos temas quentes quando se fala de IA, direitos humanos, evolução do mercado de trabalho e sistemas económicos.

Assim, a questão que se tenta muitas vezes responder é: De que forma é que a IA coloca (ou não) em causa os direitos humanos, designadamente o direito à segurança social, direito ao trabalho, direito ao repouso e ao lazer?

Por um lado, começa a generalizar-se a afirmação de que os mecanismos de IA trazem riscos para a empregabilidade. Existe alguma crença alargada de que os sistemas de IA venham a substituir a força de trabalho humana em larga escala e a causar desemprego massivo em certas áreas/indústrias e até mesmo a extinção ou desaparecimento de determinadas profissões.

Segundo um estudo da Dell Tecnologies, 82% dos líderes empresariais esperam que nos próximos cinco anos as suas forças de trabalho (humanos e máquinas) funcionem em equipas totalmente integradas. Também vários artigos partilhados por diferentes meios de comunicação social, citando um estudo da Ernest & Young, anunciam que "até 2025 um em cada três postos de trabalho devem ser substituídos por tecnologia inteligente”.

Por outro lado, existe a ideia da otimização crescente que a IA trará ao mundo do trabalho, tirando do caminho tarefas repetitivas e padronizáveis, redundantes e sem acréscimo de valor, deixando ao humano um maior espaço de criatividade e tempo para conciliação da vida profissional com a vida pessoal. Assim, face ao estádio atual da IA e às perspetivas de evolução nas próximas décadas, surge a pergunta incontornável: a IA pode ser uma das principais forças limitadoras da efetivação do direito ao trabalho ou pode ser um impulsionador de novas áreas de trabalho?

Em resposta a estas questões, e numa perspetiva entusiasta, é reconhecido na IA a chave para a evolução e desenvolvimento máximos que guiam a sociedade até às melhores conquistas, não só tecnológicas, mas também humanas, conseguindo-se mais tempo livre para investimento profissional, para tarefas mais criativas, mas também investimento na vida pessoal.

Poderia dizer-se que se a IA fizer com que o trabalho monótono e repetitivo desapareça do dia a dia, então esse tempo ficará disponível para ser rentabilizado em algo que traga mais valor às empresas e aos seus colaboradores.

Por outro lado, numa perspetiva mais adversa à automação e avanços através da IA, defende-se que a robotização e o uso da inteligência artificial terão efeitos nocivos para os trabalhadores, porque poderão retirar ou esvaziar o âmbito funcional de muitas das profissões e tarefas que hoje conhecemos, gerando no final da linha, desemprego.

Apesar de muitos defenderem uma visão apocalíptica a respeito da IA no mundo do trabalho, sendo considerada uma arma de destruição maciça da empregabilidade, é importante olhar para este fenómeno como uma oportunidade de criação de novos postos de trabalho, novas visões do mundo e grandes oportunidades de evolução.

Diríamos que o cenário poderá não ser tão catastrófico como alguns defendem, mas o impacto deste fenómeno também não será ligeiro, por isso, importa preparar e antecipar as consequências não desejadas e as soluções para que individualmente, coletivamente e institucionalmente possamos garantir que o pior cenário não se efetive e para que o impacto desta transformação nos direitos humanos não implique retrocesso numa área em que os avanços tanto tardaram. "Esperar pelo melhor e preparar-se para o pior: eis a regra”, diz-nos Fernando Pessoa.

Existem vários caminhos no sentido de tentar minorar os riscos e as consequências do uso e recurso à IA, quer neste aspeto mais ligado à empregabilidade e questões sociais e de impacto nos direitos humanos, mas também em questões mais genéricas e transversais.

Curioso? Traremos mais novidades sobre as dificuldades e benefícios que podem estar associados ao uso da IA e aportaremos algumas das medidas que propomos para minorar as consequências para os direitos humanos em novos artigos. Até breve!